A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado falecido. No entanto, uma questão frequente é se é possível receber esse benefício quando o falecido não tinha a qualidade de segurado no momento de sua morte. Este artigo esclarece essa dúvida e explica as regras e condições para a concessão da pensão por morte.
O Que é a Qualidade de Segurado?
A qualidade de segurado é a condição atribuída a quem está contribuindo para a Previdência Social ou está dentro do chamado “período de graça”, que é um tempo em que o segurado, mesmo sem contribuir, mantém o direito aos benefícios previdenciários.
Regras para Concessão da Pensão por Morte
Para que os dependentes possam receber a pensão por morte, o falecido deve ter a qualidade de segurado no momento do óbito. Ou seja, ele deve estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça. Os dependentes incluem:
1. Cônjuge ou companheiro(a)
2. Filhos menores de 21 anos ou inválidos
3. Pais
4. Irmãos menores de 21 anos ou inválidos
Exceções à Regra
Há uma exceção importante à regra da qualidade de segurado. A pensão por morte também pode ser concedida se, no momento do óbito, o falecido não tiver a qualidade de segurado, mas já tiver cumprido o tempo mínimo de contribuição necessário para a concessão de uma aposentadoria, seja ela por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez. Neste caso, considera-se que o falecido tinha direito adquirido a uma aposentadoria, e seus dependentes têm direito à pensão por morte.
Conclusão
Receber pensão por morte quando o falecido não tinha a qualidade de segurado no momento da morte é possível apenas em situações específicas. A regra geral exige que o falecido tenha a qualidade de segurado ou tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição necessário para a concessão de uma aposentadoria. É fundamental que os dependentes estejam cientes dessas regras para garantir seus direitos previdenciários.
Se você está em uma situação semelhante ou conhece alguém que precise dessas informações, é importante buscar orientação junto a um advogado especializado em direito previdenciário para obter o benefício corretamente.