O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio financeiro concedido pelo Governo Federal às pessoas com deficiência e idosos com sessenta e cinco anos ou mais que não possuem meios de prover a própria subsistência. Para autistas, o BPC-LOAS pode ser uma importante forma de garantir melhores condições de vida e inclusão social.
Quem tem direito?
Para que um autista tenha direito ao BPC-LOAS, é necessário atender a alguns critérios:
1. Comprovar a deficiência: No caso dos autistas, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem o transtorno do espectro autista (TEA).
2. Renda familiar per capita: A renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Em alguns casos, decisões judiciais podem flexibilizar esse critério, levando em consideração outras despesas da família.
3. Não estar recebendo outros benefícios: O solicitante não pode estar recebendo outro benefício da Seguridade Social, com exceção do auxílio-acidente.
4. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): A família do autista deve estar inscrita no CadÚnico, um sistema de informações do Governo Federal utilizado para identificar famílias de baixa renda.
Manutenção do benefício
O BPC-LOAS não é vitalício, sendo necessário realizar revisões periódicas para confirmar a continuidade dos critérios de concessão. É importante manter o CadÚnico atualizado e atender às convocações do INSS para evitar a suspensão do benefício.
Conclusão
O BPC-LOAS é um direito importante para garantir dignidade e qualidade de vida aos autistas e suas famílias. Se você conhece alguém que possa ter direito ao benefício, incentive a buscar informações e fazer a solicitação. Garantir o acesso a esse direito é um passo fundamental para a inclusão e proteção social das pessoas com deficiência.